Projeto de Lei nº 136/2018
Denomina RUA HÉLIO ERCÍNIO DOS SANTOS, o logradouro público do Loteamento Jardim Monte Carlo, que especifica
Projeto de Lei nº 132/2018
Dispõe que o Município de Indaiatuba disponibilizará assistência jurídica integral e gratuita a todos os policiais civis, no exercício de suas funções ou em razão delas, se envolvem ou sejam aplicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial
Projeto de Lei nº 125/2018
Torna-se obrigatória a inserção de Tradutor de Intérprete de Língua de Sinais (TILS) em ambientes de repartições públicas de atendimento ao público
Projeto de Lei nº 97/2018
Dispõe sobre a criação do Projeto de Adestramento no Centro de Reabilitação Animal no município de Indaiatuba e dá outras providências
Projeto de Lei nº 96/2018
Institui o cadastro municipal de Autistas e dá outras providências
Projeto de Lei nº 71/2018
Institui o Programa Vizinhança Solidária, e dá outras providências
Projeto de Lei nº 70/2018
Institui o Programa Câmera Cidadã, e dá outras providências
Projeto de Lei nº 19/2018
Institui Campanha 'Coração de Mulher', dá outras providências.
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